Pedágio eletrônico: nova regra pode devolver dinheiro esquecido e mudar cobrança nas rodovias
O Ministério dos Transportes finaliza uma norma que deve alterar o funcionamento do pedágio eletrônico no país, com a integração do sistema conhecido como free flow à CNH Digital e a revisão de penalidades aplicadas a motoristas. A proposta, em discussão há cerca de um ano, ainda passa por ajustes técnicos e análise jurídica antes da publicação.
A mudança pretende resolver um dos principais pontos de crítica ao modelo atual, a dificuldade de identificação das cobranças por usuários, especialmente aqueles que não utilizam sistemas automáticos de pagamento. A ideia é centralizar as notificações diretamente no aplicativo da CNH Digital, com alertas enviados pouco tempo após a passagem por trechos com cobrança.
Notificação rápida e unificação de pagamentos
Segundo o desenho da proposta, motoristas deverão receber avisos cerca de uma hora após trafegar por rodovias com cobrança automática. A notificação incluirá detalhes do trajeto e um link para pagamento, eliminando a necessidade de buscar informações em diferentes plataformas.
- Alerta automático no aplicativo da CNH Digital
- Informações detalhadas do trecho percorrido
- Link direto para pagamento da tarifa
- Centralização das cobranças em um único sistema
A integração também busca reduzir falhas operacionais registradas desde a implementação inicial do free flow em alguns estados, onde a falta de padronização gerou dúvidas e aumento de reclamações.
Revisão de multas pode gerar devolução de valores
Outro ponto em análise é a revisão de multas já aplicadas. O governo estuda permitir o cancelamento de penalidades para motoristas que quitarem débitos pendentes, com possibilidade de devolução de valores pagos.
A estimativa é que o impacto financeiro dessa medida possa chegar a cerca de R$ 70 milhões
A discussão inclui casos específicos, como os registrados em São Paulo, onde parte das multas não foi direcionada ao Tesouro Nacional, mas às concessionárias responsáveis pelas rodovias. O destino desses recursos ainda está em avaliação.
Adaptação gradual e centralização do sistema
A proposta prevê que a gestão do sistema seja centralizada pela Secretaria Nacional de Trânsito, enquanto concessionárias e usuários terão prazo para adaptação às novas regras.
- Centralização da gestão pela Senatran
- Período de adaptação para concessionárias
- Regularização de débitos pelos usuários
- Padronização nacional do modelo
O cronograma de implementação ainda não foi detalhado, mas a expectativa é de transição gradual, considerando a complexidade da articulação entre empresas de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos.
Críticas ao modelo e ajustes na cobrança
O sistema de pedágio eletrônico tem enfrentado resistência em diferentes regiões do país, com questionamentos sobre transparência, forma de cobrança e aplicação de multas. Parte das críticas está relacionada ao fato de o modelo não ter implementado, em larga escala, a cobrança proporcional ao uso da via.
Atualmente, apenas um trecho opera com essa lógica, enquanto a maioria das rodovias mantém a cobrança integral, mesmo sem praças físicas. A previsão é que a adoção do modelo proporcional ocorra de forma gradual, com prazo de até cinco anos para adaptação completa.
O governo afirma que o objetivo não é ampliar a base de cobrança, mas garantir que o pagamento seja feito de forma mais justa e eficiente, após ajustes nos projetos que apresentaram falhas na fase inicial de implantação.
