O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com 65 votos favoráveis e apenas quatro contrários, a medida agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta visa padronizar a possibilidade de isenção do IPVA em todo o território nacional, uma vez que atualmente cada estado estabelece suas próprias regras a respeito do imposto. Estima-se que aproximadamente 6,7 milhões de veículos poderão ser beneficiados com essa medida, que tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos mais antigos.
Entretanto, é importante destacar que o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), introduziu uma modificação na redação para garantir que estados que já oferecem prazos menores de isenção do IPVA não sejam prejudicados. Dessa forma, apenas cinco estados serão afetados pela proposta, uma vez que não possuem prazo definido ou oferecem prazo maior para isenção do tributo.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou a escolha do prazo de 20 anos devido ao aumento significativo da frota de veículos nessa faixa etária, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. Ele argumenta que essa medida visa atender principalmente os eleitores de seu reduto eleitoral, uma vez que estados como Minas Gerais e Pernambuco não possuem atualmente a possibilidade de isenção do IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, cerca de 5,4 milhões de veículos apenas em Minas Gerais e Pernambuco poderão ser beneficiados com a isenção do imposto. No total, aproximadamente 6,7 milhões de veículos em todo o país poderão ser afetados pela medida.
Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação, com o estado de São Paulo liderando entre as unidades federativas, contabilizando 12,8 milhões de veículos nessa categoria.
A proposta de isenção do IPVA para veículos mais antigos representa um importante avanço legislativo, porém, sua implementação ainda requer discussões e debates na esfera legislativa. A medida busca equilibrar a carga tributária sobre os proprietários de veículos, especialmente aqueles de baixa renda, ao mesmo tempo em que considera as especificidades de cada estado brasileiro.
Isenção de IPVA por Estado:
Após a aprovação no Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de duas décadas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
A medida, que recebeu 65 votos favoráveis e apenas quatro contrários, visa padronizar a possibilidade de isenção do IPVA em todo o território nacional. Atualmente, cada estado estabelece suas próprias regras sobre o imposto, o que gera uma variedade de prazos e critérios.
A estimativa é que cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país possam ser beneficiados com essa medida, que tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos mais antigos. Contudo, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), introduziu uma modificação na redação para garantir que estados que já oferecem prazos menores de isenção do IPVA não sejam prejudicados.
Com essa alteração, apenas cinco estados serão afetados pela proposta, uma vez que não possuem prazo definido ou oferecem prazo maior para isenção do tributo. Essa consideração busca equilibrar os impactos da medida em todo o país.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou a escolha do prazo de 20 anos devido ao aumento significativo da frota de veículos nessa faixa etária, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. Ele argumenta que essa medida visa atender principalmente os eleitores de seu reduto eleitoral, considerando que estados como Minas Gerais e Pernambuco não possuem atualmente a possibilidade de isenção do IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
A proposta de isenção do IPVA para veículos mais antigos representa um importante avanço legislativo, porém, sua implementação ainda requer discussões e debates na esfera legislativa. A medida busca equilibrar a carga tributária sobre os proprietários de veículos, especialmente aqueles de baixa renda, ao mesmo tempo em que considera as especificidades de cada estado brasileiro.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar e debater a proposta, levando em consideração seus impactos e possíveis ajustes necessários para sua implementação. A discussão desse tema certamente envolverá diferentes perspectivas e interesses, mas o objetivo final é promover uma legislação que beneficie a população e contribua para o desenvolvimento do país.