Pedágio eletrônico: nova regra pode devolver dinheiro esquecido e mudar cobrança nas rodovias

O Ministério dos Transportes finaliza uma norma que deve alterar o funcionamento do pedágio eletrônico no país, com a integração do sistema conhecido como free flow à CNH Digital e a revisão de penalidades aplicadas a motoristas. A proposta, em discussão há cerca de um ano, ainda passa por ajustes técnicos e análise jurídica antes da publicação.

A mudança pretende resolver um dos principais pontos de crítica ao modelo atual, a dificuldade de identificação das cobranças por usuários, especialmente aqueles que não utilizam sistemas automáticos de pagamento. A ideia é centralizar as notificações diretamente no aplicativo da CNH Digital, com alertas enviados pouco tempo após a passagem por trechos com cobrança.

Notificação rápida e unificação de pagamentos

Segundo o desenho da proposta, motoristas deverão receber avisos cerca de uma hora após trafegar por rodovias com cobrança automática. A notificação incluirá detalhes do trajeto e um link para pagamento, eliminando a necessidade de buscar informações em diferentes plataformas.

• Alerta automático no aplicativo da CNH Digital
• Informações detalhadas do trecho percorrido
• Link direto para pagamento da tarifa
• Centralização das cobranças em um único sistema

A integração também busca reduzir falhas operacionais registradas desde a implementação inicial do free flow em alguns estados, onde a falta de padronização gerou dúvidas e aumento de reclamações.

Revisão de multas pode gerar devolução de valores

Outro ponto em análise é a revisão de multas já aplicadas. O governo estuda permitir o cancelamento de penalidades para motoristas que quitarem débitos pendentes, com possibilidade de devolução de valores pagos.

A estimativa é que o impacto financeiro dessa medida possa chegar a cerca de R$ 70 milhões

A discussão inclui casos específicos, como os registrados em São Paulo, onde parte das multas não foi direcionada ao Tesouro Nacional, mas às concessionárias responsáveis pelas rodovias. O destino desses recursos ainda está em avaliação.

Adaptação gradual e centralização do sistema

A proposta prevê que a gestão do sistema seja centralizada pela Secretaria Nacional de Trânsito, enquanto concessionárias e usuários terão prazo para adaptação às novas regras.

1. Centralização da gestão pela Senatran
2. Período de adaptação para concessionárias
3. Regularização de débitos pelos usuários
4. Padronização nacional do modelo

O cronograma de implementação ainda não foi detalhado, mas a expectativa é de transição gradual, considerando a complexidade da articulação entre empresas de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos.

Críticas ao modelo e ajustes na cobrança

O sistema de pedágio eletrônico tem enfrentado resistência em diferentes regiões do país, com questionamentos sobre transparência, forma de cobrança e aplicação de multas. Parte das críticas está relacionada ao fato de o modelo não ter implementado, em larga escala, a cobrança proporcional ao uso da via.

Atualmente, apenas um trecho opera com essa lógica, enquanto a maioria das rodovias mantém a cobrança integral, mesmo sem praças físicas. A previsão é que a adoção do modelo proporcional ocorra de forma gradual, com prazo de até cinco anos para adaptação completa.

O governo afirma que o objetivo não é ampliar a base de cobrança, mas garantir que o pagamento seja feito de forma mais justa e eficiente, após ajustes nos projetos que apresentaram falhas na fase inicial de implantação.

Alan Correa

Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado. Especialista em traduzir a engenharia de lançamentos e monitorar a desvalorização de usados. No Carro.Blog.br, assina testes técnicos e guias de compra com foco em durabilidade e custo-benefício.

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