Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem acessar e conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Essa informação está disponível em toda a rede bancária, onde é possível realizar consultas nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular dos bancos, utilizando apenas o número do Renavam.
Outra forma de verificar o valor do IPVA é através do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), onde inserindo o número do Renavam e a placa do veículo, os proprietários podem ter acesso aos dados necessários.
Além disso, a Sefaz-SP oferece a possibilidade de consulta ao valor venal do automóvel para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando informar apenas a placa do veículo.
É importante destacar que os proprietários têm até a data de vencimento da placa para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com um desconto de 3%, o que se mostra uma opção atrativa considerando o rendimento superior em relação à poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem optar pelo pagamento parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.
Uma novidade para o ano de 2024 é a inclusão do pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é um dos principais benefícios do Pix para os cidadãos, especialmente para aqueles que não possuem conta nos grandes bancos, preferindo instituições financeiras digitais.
Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. É importante observar que o QR code Pix tem validade de 15 minutos, após os quais expira, sendo necessário emitir um novo QR code, sempre pelo site da Sefaz-SP.
Além do Pix, continuam válidas outras opções de pagamento diretamente na rede bancária, seja pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pelas instituições financeiras. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com uma frota total de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desse montante, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, incluindo taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
A estimativa da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Após descontadas as destinações constitucionais, metade desse valor é repassado aos municípios de registro dos veículos, enquanto a outra metade é destinada ao Estado. Esses recursos são investidos em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras registrados em São Paulo.
O calendário de pagamento é determinado pelo final da placa do veículo, oferecendo diversas opções para os proprietários:
Para os caminhões, há prazos diferenciados: desconto de 3% para pagamento integral em janeiro; cota única sem desconto com vencimento em 19 de abril; e parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, com vencimentos variados.
É fundamental ficar atento aos prazos de pagamento, pois o atraso pode acarretar em multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. A inadimplência do IPVA pode resultar na inclusão do débito na Dívida Ativa, além de impedir o licenciamento do veículo, com possibilidade de apreensão e multa.
Para obter mais informações sobre o IPVA 2024 e consultar o calendário completo, acesse o portal da Sefaz-SP.
*Com informações do Governo-SP.