8 Passos Para Recorrer de Uma Multa de Trânsito
Por Alan Correa
20/01/2025
DICAS
RECURSOS JUNTO À JARI E AO CETRAN
Neste guia, exploramos todas as etapas para recorrer de uma multa de trânsito. Começando pela atualização dos dados junto ao Detran, passando pela defesa prévia até recursos junto à JARI e ao CETRAN.
Com explicações claras sobre os prazos, procedimentos e dicas estratégicas, este artigo é um recurso indispensável para quem busca justiça e clareza no processo de autuação.
Aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e monitorar todos os prazos são também aspectos cruciais destacados para garantir que você não perca nenhuma oportunidade de defesa.
Atualização de Dados no Detran: Certifique-se de que seus dados estão atualizados no registro do veículo junto ao Detran para garantir o recebimento de todas as notificações relacionadas à infração.
Defesa Prévia: Após receber a notificação de autuação, você tem até 15 dias para apresentar uma defesa prévia.
Neste momento, você pode contestar a infração apresentando provas ou indicar o verdadeiro condutor, caso não tenha sido você quem estava ao volante.
Análise da Defesa: A autoridade de trânsito avaliará os argumentos apresentados na defesa prévia. Se aceitos, a multa será cancelada; caso contrário, o processo segue para a próxima fase.
Notificação de Penalidade: Se a defesa prévia for rejeitada, uma notificação de penalidade será enviada ao endereço do proprietário do veículo, indicando o prazo para pagamento da multa.
Recurso à JARI: Se discordar da decisão da defesa prévia, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em 30 dias após receber a notificação de imposição de penalidade.
Recurso ao CETRAN: Caso o recurso na JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) dentro de 30 dias após a notificação da decisão da JARI.
Cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): com ele receberá notificações eletrônicas e até desconto que, ao recorrer, o desconto máximo disponível será de 20% ao invés de 40%.
Acompanhar Prazos: Manter-se atento aos prazos para a apresentação de defesas e recursos e às notificações recebidas para manter o direito a contestação ou incorrer em custos adicionais.