02/03/2025
Por Cimbaju.com.br / Alan Corrêa
O Projeto de Lei 78/25 propõe substituir multas fixas por valores proporcionais ao preço do veículo. A ideia é que motoristas de carros mais caros paguem valores mais altos pelas infrações.
Com a mudança, quem tem carro de R$ 200 mil pagaria R$ 700 por infração gravíssima, enquanto um veículo de R$ 100 mil geraria multa de R$ 350. Infrações graves teriam valores próximos dos atuais.
O PL será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Se aprovado e sancionado, terá 90 dias para regulamentação e entrará em vigor seis meses após sua publicação.