Por Alan Correa
02/11/2023
O governo propôs uma reforma do Seguro DPVAT, visando criar um fundo mutualista privado gerido pela Caixa, sob a supervisão do CNSP e da Susep.
A proposta elimina a necessidade de bilhetes ou apólices, permitindo pagamentos anuais diretos para simplificar o processo de indenização.
A cobertura universal será mantida, abrangendo tanto acidentes causados por veículos identificados quanto não identificados ou inadimplentes.
A urgência na tramitação do projeto se deve ao risco de falta de cobertura após 31 de dezembro de 2023, devido ao possível esgotamento dos recursos de indenização em 2024.
O objetivo é estabelecer um modelo sustentável para o seguro DPVAT, garantindo uma política social eficaz.
A implementação dessa proposta traz perspectivas de otimização e simplificação do processo de indenização para os beneficiários do seguro.
No entanto, é importante acompanhar as evoluções subsequentes no processo de aprovação e implementação do PLP 233/23.
Bem como compreender as implicações práticas que essas mudanças trarão para os motoristas e motociclistas no país.
O tema é dinâmico e certamente afetará diretamente a vida de muitos brasileiros que dependem do seguro DPVAT.
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