Venda direta de combustíveis pela Petrobras: o que diz a legislação e quais os desafios do setor

O presidente Lula levantou a possibilidade de a Petrobras vender combustíveis diretamente aos consumidores, eliminando a intermediação das distribuidoras. A proposta gerou debates sobre a viabilidade dessa medida e suas implicações no mercado de combustíveis. Especialistas apontam que, para isso acontecer, seria necessário modificar a legislação vigente, que define o papel de refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis.

Atualmente, a Petrobras e outras refinarias vendem gasolina, diesel e etanol exclusivamente para distribuidoras, que realizam a mistura obrigatória com biocombustíveis e repassam os produtos aos postos. Esse modelo segue normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula a estrutura do setor e a tributação envolvida.

Além da questão legal, há fatores econômicos que influenciam o preço final dos combustíveis. A cotação internacional do petróleo, a taxa de câmbio e a carga tributária compõem parte significativa do valor pago pelos consumidores. Segundo especialistas, a venda direta não resolveria a questão dos preços, pois a carga tributária continuaria impactando o custo final do produto.

O papel das distribuidoras no mercado

O mercado de combustíveis no Brasil opera sob um sistema em que refinarias fornecem o produto bruto, enquanto as distribuidoras fazem a mistura obrigatória e repassam o combustível final aos postos. No caso da gasolina, há a adição de 27% de etanol anidro, resultando na gasolina C, que é comercializada ao consumidor. O diesel passa por um processo semelhante, com a adição de 14% de biodiesel, formando o diesel B.

As distribuidoras também são responsáveis pela logística e armazenamento dos combustíveis, garantindo o abastecimento de diferentes regiões do país. A estrutura logística do setor exige investimentos em transporte e segurança, o que torna a intermediação um fator relevante para manter a cadeia de suprimentos funcionando sem interrupções.

Se a Petrobras passasse a vender diretamente para grandes consumidores, como sugerido por Lula, seria necessário adaptar as normas da ANP e definir um novo modelo de operação. No entanto, especialistas apontam que essa mudança poderia afetar a competitividade do setor, gerando distorções de mercado e favorecendo grandes compradores em detrimento dos pequenos revendedores.

Tributação e impacto no preço final

O preço dos combustíveis no Brasil é fortemente impactado pelos impostos federais e estaduais. A tributação inclui PIS/Cofins e Cide, que somam R$ 0,6868 no preço final da gasolina, representando 11% do valor por litro. O ICMS, de responsabilidade estadual, também influencia os preços, chegando a R$ 1,3721 por litro, o que corresponde a 22,16% do total. No final, os tributos representam cerca de 33% do valor pago pelo consumidor.

Além dos impostos, há outros componentes na formação do preço dos combustíveis. O custo médio do produto nas refinarias da Petrobras equivale a 35,73% do total, aproximadamente R$ 2,21 por litro. O etanol anidro, misturado à gasolina, representa 14,08%, enquanto as margens de distribuição e revenda somam 16,9%.

Diante desse cenário, a venda direta pela Petrobras poderia reduzir margens de intermediários, mas não eliminaria o impacto da carga tributária. Sem mudanças significativas na tributação, os preços ao consumidor dificilmente sofreriam reduções expressivas, conforme apontam especialistas do setor.

Concentração de mercado e impactos econômicos

O setor de distribuição de combustíveis no Brasil apresenta alta concentração de mercado. Cerca de 60% da distribuição está nas mãos de grandes empresas, incluindo a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, privatizada no governo Bolsonaro. Com a venda desse braço da Petrobras, a estatal perdeu o controle sobre a distribuição, o que limita sua influência na redução de preços ao consumidor final.

Caso a Petrobras ainda operasse no setor de distribuição, poderia garantir que eventuais reduções nos preços das refinarias chegassem aos postos. No cenário atual, uma queda nos preços das refinarias pode ser absorvida pelas distribuidoras, sem necessariamente resultar em redução na bomba.

A questão do oligopólio no setor gera debates sobre a competitividade do mercado e os desafios para garantir preços justos. O modelo atual favorece grandes distribuidoras, que detêm poder de negociação sobre a revenda e influenciam os preços praticados no varejo.

Desafios para a venda direta

Para que a Petrobras venda diretamente combustíveis, seria necessário modificar a legislação e regulamentação da ANP. Atualmente, apenas em casos específicos, como testes e desenvolvimento de novos produtos, a venda direta é autorizada.

Entre os desafios dessa mudança estão:

• Revisão das normas da ANP para permitir a venda direta sem comprometer a qualidade e segurança dos combustíveis
• Definição de um modelo de distribuição que não prejudique pequenos revendedores
• Adequação da tributação para evitar distorções de mercado e concentração de preços

Especialistas apontam que a simplificação da estrutura de comercialização poderia beneficiar grandes consumidores industriais, mas não necessariamente resultaria em economia para o consumidor comum. A proposta exige uma análise detalhada para evitar impactos negativos na concorrência e na distribuição de combustíveis pelo país.

Perspectivas para o futuro

A discussão sobre a venda direta de combustíveis pela Petrobras deve continuar, especialmente diante dos desafios econômicos e regulatórios do setor. O governo busca alternativas para conter a alta dos combustíveis, mas mudanças estruturais exigem planejamento e adaptações na legislação.

Enquanto a possibilidade de venda direta ainda é incerta, especialistas defendem que a principal questão a ser debatida é a carga tributária sobre os combustíveis. Reduzir a tributação poderia ter um impacto mais direto no preço final, beneficiando consumidores e revendedores.

O setor de combustíveis no Brasil passa por transformações e desafios constantes. Independentemente do modelo adotado, a busca por soluções que garantam preços acessíveis e competitividade no mercado deve ser o foco das discussões entre governo, empresas e consumidores.

Fonte: Agenciabrasil, R7 e Oglobo.