O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória que permite ampliar em até R$ 2,75 bilhões a participação da União em fundos usados como garantia para empréstimos, além de autorizar a combinação de dinheiro público e privado no programa Desenrola Adimplentes.
A medida foi publicada no sábado, 1º de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União, com efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo após o prazo constitucional das medidas provisórias.
Do total autorizado, até R$ 2 bilhões poderão ser destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos, o FGI, responsável por cobrir parte do risco de empréstimos concedidos pelo Peac-FGI a microempreendedores individuais e a micro, pequenas e médias empresas.
Outros R$ 750 milhões poderão reforçar o Fundo Garantidor de Operações, o FGO, que sustenta linhas como o Pronampe, programa criado para facilitar o acesso de pequenos negócios ao crédito bancário quando o empresário não possui garantias suficientes para conseguir o financiamento.
Os fundos garantidores não entregam dinheiro diretamente ao empreendedor, mas assumem parte do prejuízo caso o empréstimo não seja pago, o que reduz o risco dos bancos e permite a liberação de crédito para empresas que normalmente teriam o pedido recusado.
A medida provisória também permite juntar recursos do governo e de instituições privadas nas operações do Desenrola Adimplentes, ampliando o dinheiro disponível nos bancos habilitados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O programa atende trabalhadores informais e autônomos que estejam com as contas em dia ou tenham dívidas atrasadas por até 90 dias, desde que o valor total devido não ultrapasse R$ 15 mil. A intenção é evitar que atrasos recentes se transformem em dívidas prolongadas, com juros maiores e perda de acesso ao crédito.
A MP ainda prorrogou até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0, antes programadas para terminar em maio daquele ano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou que a etapa atual do programa continuará até 31 de agosto de 2026, 30 dias além do prazo inicialmente previsto.
Segundo o balanço mais recente do Ministério da Fazenda, até 23 de julho foram renegociados R$ 22 bilhões em 3,6 milhões de operações, enquanto Durigan afirmou que até 9 milhões de famílias já foram alcançadas. A ampliação ocorre durante a campanha eleitoral, na qual Lula disputa a reeleição e aposta na renegociação de dívidas como uma das medidas econômicas de maior alcance popular.