Qual o ano do veículo que não paga mais IPVA? Conheça nova proposta
Por Alan Correa
13/03/2024
Notícias
Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Senado aprovou PEC isentando IPVA de carros com 20 anos. Medida visa aliviar carga tributária sobre veículos mais antigos.
Proposta recebeu 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, seguindo agora para análise na Câmara dos Deputados.
Autoria da PEC é do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, visando incluir a isenção do IPVA na Constituição Federal.
Maioria dos estados brasileiros já isenta veículos antigos do IPVA, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Outros estados como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro também concedem isenção para carros com mais de 15 anos.
Despesa com IPVA representa parcela significativa das receitas de pessoas proprietárias de carros mais antigos.
Isenção do IPVA para veículos antigos é vista como uma medida importante para garantir justiça fiscal e reduzir despesas para a população de baixa renda.
Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde precisará do respaldo de 342 deputados para ser aprovada.
Os valores são aproximados e podem conter imprecisões técnicas. Informações podem não estar atualizadas. Material ilustrativo sem valor para efeitos jurídicos.